Direitos do Paciente:

• Ter uma papeleta ou ficha médica;
  
  
• Ter acesso e cópia integral do prontuário médico, ficha clínica ou similar, inclusive exames laboratoriais, laudo médico, psicológico, social ou psiquiátrico, bem como notas de enfermagem;
  
  
• Obter cópia das anotações do médico para mostrar a outro médico;
  
  
• Receber o laudo médico, para fins de alta médica ou de continuidade de tratamento;
  
  
• Ter a presença de um acompanhante no momento da consulta;
  
  
• Dispor do original de exames laboratoriais resultados ;
  
  
• Dispor de informações claras sobre o diagnóstico médico, tratamento e prognóstico;
  
  
• Reunir especialistas para discutir o diagnóstico do médico;
  
  
• Obter a receita médica com letra legível;
  
  
• Acompanhar o filho menor quando ele sofrer alguma intervenção;
  
  
• Obter a identificação do profissional que o está atendendo, bem como a sua especialização;
  
  
• Obter permissão para que crianças visitem o pai, a mãe ou um irmão no hospital;
  
  
• O paciente deverá contar com o sigilo médico;
  
  
• Em caso de internação, ter um acompanhante quando tratar-se de idosos acima de 65 anos (Lei 2828/nov.97/Estado do Rio de Janeiro) e maiores de 18 anos incompletos (Resolução 41/Out.95 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança);
  
  
• Direito ao passe livre intermunicipal que garante a gratuidade no transporte coletivo no Rio de Janeiro em âmbito municipal e intermunicipal. Esse passe é destinado aos portadores de deficiências e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica.